TREATMENT OF EPILEPSY AND ANXIETY WITH CANNABIS-BASED MEDICATIONS: CLINICAL EFFICACY AND ACCESS BARRIERS FOR PATIENTS
DOI:
https://doi.org/10.58731/2965-0771.2025.57Resumen
Embora a eficácia dos medicamentos a base de Cannabis no tratamento de diversas doenças, como epilepsia e ansiedade, seja comprovada, a complexidade do acesso a esses tratamentos, é marcada por desafios legais, regulatórios e sociais. Abordando questões cruciais sobre a equidade de atendimento, este artigo visa compreender a eficácia dos medicamentos à base de Cannabis quanto as dificuldades enfrentadas pelos pacientes na sua aquisição. O estudo segue por base uma revisão bibliográfica narrativa, onde foi analisado referências em literatura científica e estudos realizados a cerca do tema da Cannabis como medicamento, através das bases de dados da Scielo, Google Acadêmico, Anvisa e Senado Federal. A seleção das referências, artigos e notícias relevantes foram realizadas de maneira independente através das palavras chaves (Cannabis sativa; Uso Medicinal; Canabidiol; Canabinoides ; Agência Nacional de Vigilância Sanitária), seguindo com os critérios de pesquisa. Em estudo aos artigos selecionados se confirmou a eficácia no tratamento aos pacientes com epilepsia e ansiedade. No entanto, se identificou entraves legais, regulatórios e estigmas sociais que ainda limitam o acesso a esses tratamentos. O que coloca em risco a equidade no cuidado aos pacientes que poderiam se beneficiar desses terapêuticos. Para a melhoria do acesso, é fundamental o avanço legal, e a desmistificação do uso da Cannabis medicinal, com diminuição dos custos garantindo o acesso as formas terapêuticas justas e acessiveis.
Citas
1. Medeiros, FC et al. Uso medicinal da Cannabis Sativa (Cannabaceae) como alternativa no tratamento da epilepsia. Brazilian Journal of Development, 2020; jan., 6(6).
2. Villas Bôas, GK, Rezende, MA. Discussão sobre o acesso aos medicamentos derivados da Cannabis à luz da Inovação em Saúde no Brasil. Revista Fitos, Rio de Janeiro, 2020; 14(2): 258.
3. Penha, EM et al. A regulamentação de medicamentos derivados da Cannabis Sativa Brasil. Brazilian journal of forensic sciences, medical law and bioethics, 2019; 9(1): 125-145.
4. Oliveira IS, Machado G. O uso terapêutico do canabidiol extraído da planta Cannabis Sativacomo uma alternativa para tratamento de doenças. Revista Multidisciplinar em Saúde. 2023, 4(4).
5. Rodrigues, APL, Lopes, IS; Mourão, VLA. “Eficácia, segurança e qualidade”: Parâmetros discursivos nas audiências públicas da Anvisa sobre regulamentação e pesquisas com Cannabis para fins medicinais. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFJF, 2020; jul, 15(2): 134-147.
6. Assunção, RS; Silva, MDP. Evidências do papel terapêutico e deletério da Cannabis Sativaem quadros de ansiedade. Brazilian Journal of Development. 2022, 8(6): 44202-44221.
7. Chayasirisobhon S. Mechanisms of Action and Pharmacokinetics of Cannabis. The Permanente Journal. 2020; Marc, 25(1): 1-3.
8. Maccallum, Caroline A.; Russo, Ethan B. Practical considerations in medical Cannabis administration and dosing. European journal of internal medicine. 2018, march, 49: 12-19, 2018.
9. Russo, EB. Cannabis Therapeutics and the Future of Neurology. Front Integr Neurosc. 2018, oct, 18; 12:51.
10. Matos, RLA et al. O uso do canabidiol no tratamento da epilepsia. Revista Virtual de Química. 2017; 9(2): 786-814.
11. Billakota S; Devinsky O; Marsh E. Cannabinoid therapy in epilepsy. Current opinion in neurology 2019 ; 32(2): 220-226.
12. Silvestro, S. et al. Use of cannabidiol in the treatment of epilepsy: efficacy and security in clinical trials. Molecules. 2019, 24(8):1459.
13. Szaflarski, Jerzy P. et al. Long‐term efficacy and safety of cannabidiol in patients with treatment‐resistant epilepsies: four‐year results from the expanded access program. Epilepsia. 2023; Marc. 64(3): 619-629.
14. Bueno AR; Ortiz JV. Opção terapêutica para ansiedade: o uso da Cannabis Sativa é uma alternativa farmacológica? Research, Society and Development, 2021; 10(15): 1-8.
15. Nascimento, VP; Marin, R. Cannabis E Canabinoides Frente À Ansiedade: Uma Revisão. Brazilian Journal of Surgery & Clinical Research. 2022; dez, 41(1):.80-90.
16. Peixoto, LSF et al. Ansiedade: o uso da Cannabis Sativa como terapêutica alternativa frente aos benzodiazepínicos. Brazilian Journal of Development, 2020; julho, 6(7).
17. Gabardo, E, Cabral, RM. Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil. Revista de Investigações Constitucionais. 2020; maio/ago., 7(2): 473-515.
18. Queiroz, AS; Souza Silva, CM; Medeiros, RVZ. O direito fundamental à saúde e a possível responsabilidade civil da ANVISA pelo registro de medicamentos à base de Canabidiol. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2019, 5(3): 23-29.
19. Leite GL; Alencar F. O uso de medicamentos à base de canabinoides no brasil: um estudo de caso. Revista de Doutrina Jurídica. 2019; 110(2): 186-201.
20. Ferraz, SG; Meira, RS. O Direito ao tratamento de crianças com síndromes epilépticas refratárias: desafios e oportunidades no acesso ao Canabidiol. RCMOS-Revista Científica Multidisciplinar O Saber. 2023; 3(1): 1-18.
21. Brasil. Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada, RDC n° 17, de 06 de maio de 2015. Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Brasília, DF, 2015.
22. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Brasília, DF, 1998.
23. Brasil. Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 156, de 5 de maio de 2017. Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. Brasília, DF, 2017.
24. Brasil. Resolução da Diretoria Colegiada. RDC n° 327, de 9 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências. Brasília, DF, 2022.
25. Brasil. Resolução da Diretoria Colegiada. RDC n° 660, de 30 de março de 2022. Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Brasília, DF, 2022.
26. Burgati, M. O caso da Menina Anny Fischer e a derrotabilidade do crime de tráfico de drogas ante o princípio da dignidade humana. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2016, 2(4): 1247-1279.
27. Elias, JSJ; Oliveira, BMF; Barbosa, MNR. Anseios e devaneios: a memória social envolta ao progresso de legalização da maconha para fins medicinais no Brasil. Perspectivas em Ciência da Informação, 2020; set., 25(3): 63-81.
28. Rodrigues APLSR; Lopes, IS, Mourão VLA. Sobre ativismos e conhecimentos: a experiência de associações canábicas no Brasil Ciência Saúde Coletiva, 2024; 29(2): 2-9.
29. Brasil. Projeto de Lei, PL 399. Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação. Brasília, DF, 2015.
30. Brasil. Lei n° 11.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF, 2006.
31. Pinheiro, BS, Moraes, FC, Fattori, NCM. Importância da incorporação da Cannabis Sativa. no SUS. Revista Científica Eletrônica de ciências aplicadas da FAIT. 2021, maio(1):1-12.
32. Conselho Federal De Farmácia. Comunicação CFF. SP: extrato de canabidiol (CBD) já pode ser solicitado de forma gratuita em farmácias do SUS. Disponível em: <https://encr.pw/UzLlr>. Acesso em: 09 jun. 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Brasileira de Cannabis
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
