TREATMENT OF EPILEPSY AND ANXIETY WITH CANNABIS-BASED MEDICATIONS: CLINICAL EFFICACY AND ACCESS BARRIERS FOR PATIENTS
DOI:
https://doi.org/10.58731/2965-0771.2025.57Abstract
Although the effectiveness of cannabis-based medications in the treatment of various diseases, such as epilepsy and anxiety, is proven, the complexity of access to these treatments is marked by legal, regulatory, and social challenges. Addressing crucial issues regarding healthcare equity, this article aims to understand the effectiveness of cannabis-based medications and the difficulties faced by patients in acquiring them. The study is based on a narrative literature review, where references from scientific literature and studies on cannabis as a medicine were analyzed, using databases such as Scielo, Google Scholar, Anvisa, and the Federal Senate. The selection of relevant references, articles, and news was made independently through the following keywords: (Cannabis sativa; Medicinal Use; Cannabidiol; Cannabinoids; National Health Surveillance Agency), following the research criteria. The analysis of the selected articles confirmed the effectiveness of cannabis-based treatments for patients with epilepsy and anxiety. However, legal, regulatory, and social stigmas were identified as barriers that still limit access to these treatments, jeopardizing healthcare equity for patients who could benefit from these therapeutics. To improve access, it is essential to advance legal frameworks and demystify the use of medicinal cannabis, reducing costs to ensure fair and accessible therapeutic options.
References
1. Medeiros, FC et al. Uso medicinal da Cannabis Sativa (Cannabaceae) como alternativa no tratamento da epilepsia. Brazilian Journal of Development, 2020; jan., 6(6).
2. Villas Bôas, GK, Rezende, MA. Discussão sobre o acesso aos medicamentos derivados da Cannabis à luz da Inovação em Saúde no Brasil. Revista Fitos, Rio de Janeiro, 2020; 14(2): 258.
3. Penha, EM et al. A regulamentação de medicamentos derivados da Cannabis Sativa Brasil. Brazilian journal of forensic sciences, medical law and bioethics, 2019; 9(1): 125-145.
4. Oliveira IS, Machado G. O uso terapêutico do canabidiol extraído da planta Cannabis Sativacomo uma alternativa para tratamento de doenças. Revista Multidisciplinar em Saúde. 2023, 4(4).
5. Rodrigues, APL, Lopes, IS; Mourão, VLA. “Eficácia, segurança e qualidade”: Parâmetros discursivos nas audiências públicas da Anvisa sobre regulamentação e pesquisas com Cannabis para fins medicinais. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFJF, 2020; jul, 15(2): 134-147.
6. Assunção, RS; Silva, MDP. Evidências do papel terapêutico e deletério da Cannabis Sativaem quadros de ansiedade. Brazilian Journal of Development. 2022, 8(6): 44202-44221.
7. Chayasirisobhon S. Mechanisms of Action and Pharmacokinetics of Cannabis. The Permanente Journal. 2020; Marc, 25(1): 1-3.
8. Maccallum, Caroline A.; Russo, Ethan B. Practical considerations in medical Cannabis administration and dosing. European journal of internal medicine. 2018, march, 49: 12-19, 2018.
9. Russo, EB. Cannabis Therapeutics and the Future of Neurology. Front Integr Neurosc. 2018, oct, 18; 12:51.
10. Matos, RLA et al. O uso do canabidiol no tratamento da epilepsia. Revista Virtual de Química. 2017; 9(2): 786-814.
11. Billakota S; Devinsky O; Marsh E. Cannabinoid therapy in epilepsy. Current opinion in neurology 2019 ; 32(2): 220-226.
12. Silvestro, S. et al. Use of cannabidiol in the treatment of epilepsy: efficacy and security in clinical trials. Molecules. 2019, 24(8):1459.
13. Szaflarski, Jerzy P. et al. Long‐term efficacy and safety of cannabidiol in patients with treatment‐resistant epilepsies: four‐year results from the expanded access program. Epilepsia. 2023; Marc. 64(3): 619-629.
14. Bueno AR; Ortiz JV. Opção terapêutica para ansiedade: o uso da Cannabis Sativa é uma alternativa farmacológica? Research, Society and Development, 2021; 10(15): 1-8.
15. Nascimento, VP; Marin, R. Cannabis E Canabinoides Frente À Ansiedade: Uma Revisão. Brazilian Journal of Surgery & Clinical Research. 2022; dez, 41(1):.80-90.
16. Peixoto, LSF et al. Ansiedade: o uso da Cannabis Sativa como terapêutica alternativa frente aos benzodiazepínicos. Brazilian Journal of Development, 2020; julho, 6(7).
17. Gabardo, E, Cabral, RM. Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil. Revista de Investigações Constitucionais. 2020; maio/ago., 7(2): 473-515.
18. Queiroz, AS; Souza Silva, CM; Medeiros, RVZ. O direito fundamental à saúde e a possível responsabilidade civil da ANVISA pelo registro de medicamentos à base de Canabidiol. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2019, 5(3): 23-29.
19. Leite GL; Alencar F. O uso de medicamentos à base de canabinoides no brasil: um estudo de caso. Revista de Doutrina Jurídica. 2019; 110(2): 186-201.
20. Ferraz, SG; Meira, RS. O Direito ao tratamento de crianças com síndromes epilépticas refratárias: desafios e oportunidades no acesso ao Canabidiol. RCMOS-Revista Científica Multidisciplinar O Saber. 2023; 3(1): 1-18.
21. Brasil. Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada, RDC n° 17, de 06 de maio de 2015. Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Brasília, DF, 2015.
22. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Brasília, DF, 1998.
23. Brasil. Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 156, de 5 de maio de 2017. Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº 104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras – DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. Brasília, DF, 2017.
24. Brasil. Resolução da Diretoria Colegiada. RDC n° 327, de 9 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências. Brasília, DF, 2022.
25. Brasil. Resolução da Diretoria Colegiada. RDC n° 660, de 30 de março de 2022. Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Brasília, DF, 2022.
26. Burgati, M. O caso da Menina Anny Fischer e a derrotabilidade do crime de tráfico de drogas ante o princípio da dignidade humana. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2016, 2(4): 1247-1279.
27. Elias, JSJ; Oliveira, BMF; Barbosa, MNR. Anseios e devaneios: a memória social envolta ao progresso de legalização da maconha para fins medicinais no Brasil. Perspectivas em Ciência da Informação, 2020; set., 25(3): 63-81.
28. Rodrigues APLSR; Lopes, IS, Mourão VLA. Sobre ativismos e conhecimentos: a experiência de associações canábicas no Brasil Ciência Saúde Coletiva, 2024; 29(2): 2-9.
29. Brasil. Projeto de Lei, PL 399. Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação. Brasília, DF, 2015.
30. Brasil. Lei n° 11.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF, 2006.
31. Pinheiro, BS, Moraes, FC, Fattori, NCM. Importância da incorporação da Cannabis Sativa. no SUS. Revista Científica Eletrônica de ciências aplicadas da FAIT. 2021, maio(1):1-12.
32. Conselho Federal De Farmácia. Comunicação CFF. SP: extrato de canabidiol (CBD) já pode ser solicitado de forma gratuita em farmácias do SUS. Disponível em: <https://encr.pw/UzLlr>. Acesso em: 09 jun. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Cannabis
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
