CANNABIS NO BRASIL, LEGALIZAÇÃO E DISPUTA PELA APROPRIAÇÃO DA PLANTA: MONOPÓLIO INDUSTRIAL X SOCIEDADE CIVIL

Abstract

O processo de legalização da Cannabis sativa L no Brasil vem sendo orquestrado pelo Estado, acompanhado por um forte lobby das indústrias de capital nacional e internacional, que comungam em seus interesses de apropriação da planta em todo o seu processo produtivo. A legalização em andamento é parcial, e alija parte da sociedade do acesso à cannabis e seu livre uso, pois apesar da lei permitir o porte para consumo pessoal e isentar de punição criminal, a planta permanece no âmbito do ilícito com a proibição do seu uso em público e com as subjetividades da lei no que tange ao porte. O objetivo deste estudo é acompanhar as disputas pela apropriação da planta por parte da indústria, em detrimento da sociedade civil, que participa ativamente desse processo de resistência e busca alternativas equitativas no acesso à cannabis. Além disso, visa compreender o processo instaurado, os papéis exercidos e os mecanismos utilizados por esses atores sociais. Como estratégias, as indústrias por meio das biotecnologias dividem a cannabis por meio de seus princípios ativos, potencializando sua exploração em todo o seu processo produtivo. Mecanismo que restringe o acesso por inteiro à planta e mantém a discriminação e preconceito por meio da segregação do CBD e THC. Ocorrendo a aceitação somente de uma parte da existência da planta, a de uso medicinal relacionado ao CBD, que é endeusado, enquanto o THC é associado a uma parte demoníaca da planta, e remete ao entretenimento/uso adulto. Em contrapartida a pressão do movimento antiproibicionista e principalmente das associações canábicas desempenha papel fundamental na oposição ao monopólio da planta pela indústria, ao incentivar o auto cultivo, a Desobediência Civil, e pleitear o livre uso e acesso à planta.

Palavras-chave: Cannabis; Legalização; Disputas; Indústrias; Sociedade Civil.