SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DO CULTIVO DE CANNABIS SP.: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA APLICAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE.

Resumo

A discussão sobre a necessidade de regulamentação da Cannabis sativa L. no Brasil abrange diferentes percepções, desde a redução da criminalidade à possibilidade de Habeas Corpus, partindo do exercício do direito à saúde para o cultivo e extração do óleo medicinal. Considerando o potencial agronômico, torna-se importante avaliar a cultura em relação aos benefícios gerados à sociedade, sob a ótica do suprimento de matérias-primas sustentáveis na indústria farmacêutica e na produção doméstica do óleo para uso individual. Assim, esse trabalho abordou diferentes métodos de cultivo em relação do provimento de Serviços Ecossistêmicos (SE) de provisão, regulação, suporte e cultural no âmbito da aplicação do direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado. A partir de revisão bibliográfica e aplicação sistemática do método para avaliação dos serviços ecossistêmicos, foi possível comparar as técnicas de cultivo sob diferentes arranjos (indoor e outdoor). Os resultados indicaram elevada demanda de hídrica, energética e boa capacidade de adaptação climática e edáfica, identificada como espécie para contribuir à sanidade e fertilidade do solo, além do sequestro e estoque de carbono com resultados distintos entre os métodos. Devido à possibilidade de impactos negativos advindos da produção, a regulamentação será importante para garantir a qualidade da matéria-prima para uso medicinal e para a resiliência da capacidade produtiva, frente às mudanças climáticas e a necessidade de sustentabilidade no agronegócio. Os resultados demonstraram que o sistema agroecológico de Cannabis sp. apresenta o maior potencial de provimento de serviços ecossistêmicos e, por isso, considera-se adequada sua regulamentação e a promoção de políticas de incentivo para a obtenção de cultivares de alta produtividade e rendimento para obtenção dos óleos canabinoides.

Palavras-chave: Cultivo de cannabis; Serviços ecossistêmicos; Indoor; Outdoor; Agroecologia.